A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) vem realizando, desde o mês de junho, a operação Grão de Ouro, com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco.
Prática adotada já em outros países, a operação se estende até esse mês de julho. Intitulada de fiscalização orientadora, a medida visa orientar as micro e pequenas empresas.
Segundo o fisco paulista, esse novo modelo utilizará as ferramentas de mineração de dados que permite o cruzamento e a análise simultânea de várias informações, entre elas: Declarações do Simples Nacional, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inadimplência, regularidade no cumprimento de obrigações acessórias, porte da empresa, composição do quadro societário, autos de infração anteriores, localização geográfica e atividade econômica.
Para que o contribuinte receba os avisos da fiscalização, deverá se credenciar no Domicílio Eletrônico da Secretaria da Fazenda, e seguir os procedimentos detalhado no endereço www.fazenda.sp.gov.br na área de produtos e serviços e depois selecionar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Após as notificações, caso o contribuinte não tome providências para a regularização e não apresente justificativa para as diferenças apontadas no prazo estabelecido, a Secretaria da Fazenda poderá iniciar o procedimento de fiscalização. Se os indícios de irregularidade forem confirmados, a empresa infratora estará sujeita à exclusão do Simples Nacional e lavratura de auto de infração.
Fonte: Sescon-SP, 24/07/2013.
