Novas Regras Contábeis Para as Micro e Pequenas Empresas:

Lá se foi o tempo em que o “Livro Caixa” era utilizado para registrar as operações das empresas. O advento da Lei 6.404/76 estabeleceu e consolidou a Contabilidade como um instrumento de controle e gerência para as empresas. Com a entrada em vigor das novas regras contábeis, em decorrência da adaptação do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade, a importância das demonstrações contábeis para as empresas aumentou relevantemente. Inicialmente, foi cogitada a hipótese de as micro e pequenas empresas não serem obrigadas a seguir as novas regras contábeis. Ora, partindo-se da premissa de que a Contabilidade no Brasil é considerada uma ciência, e ainda, que toda e qualquer empresa estabelecida em território nacional é obrigada a ter uma Contabilidade regular, tal especulação não fazia sentido. Assim, para dirimir qualquer dúvida, o “Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC”, emitiu o “CPC PME” destinado as micro e pequenas empresas. Na prática, esta norma é um resumo de todas as novas normas contábeis, sem, todavia, perder a essência das novas regras. Deste modo, conclui-se que as micro e pequenas empresas tem a obrigação de seguir as novas regras contábeis. A pergunta objetiva é a seguinte: O que acontece caso estas empresas não apresentem suas demonstrações contábeis em conformidade com as novas normas? O impedimento de participar em concorrências públicas e a restrição de acesso às linhas de crédito são apenas duas consequências que influenciarão, diretamente, o caixa das empresas no curto prazo. A longo prazo, a impossibilidade de avaliar o desempenho destas empresas, comparando-os com indicadores de outras empresas, que já tenham se enquadrado nas novas normas contábeis, poderá ser fatal, tal qual alguém tateando no escuro e sem saber onde está. Estes motivos são mais do que suficientes para estimular os profissionais de Contabilidade a estudarem as novas regras e se tornarem personagens principais na vida destas empresas, além da obrigação de conscientizar os empresários a modificarem procedimentos operacionais internos que possam influenciar no processo de contabilização, de forma que a elaboração das demonstrações contábeis, em conformidade com as novas regras, torne-se, também, um benefício para as micro e pequenas empresas no Brasil.