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sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
IRPF - Projeto de lei obriga a Receita a comunicar a inclusão de contribuinte na “malha fina”:
A Secretaria da Receita Federal (RFB) deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada “malha fina”, por critérios genéricos de revisão em massa, aplicados por sistemas informatizados. É o que estabelece recente projeto (PLS nº 493/2008) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que pretende, dessa forma, evitar que o contribuinte receba multas sem ter tido a oportunidade de sanar as dúvidas que decorrem de simples e automático cruzamento com declaração de outro contribuinte ou informação de cadastro de terceiras pessoas.