Estabelecido Calendario dos Lotes de Restituiçao do IRPF/2010:

A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2010, ano-calendário 2009. O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano. A Instrução Normativa 1.024, publicada no D.O.U. de hoje (15/4), estabelece a liberação dos lotes nas seguintes datas: - 1º lote, em 15 de junho de 2010; - 2º lote, em 15 de julho de 2010; - 3º lote, em 16 de agosto de 2010; - 4º lote, em 15 de setembro de 2010; - 5º lote, em 15 de outubro de 2010; - 6º lote, em 16 de novembro de 2010; -7º lote, em 15 de dezembro de 2010. A IN determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá à forma como foi feita a apresentação à RFB. Quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete, ficando por último os que apresentaram através de formulário. Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.