Não estão consideradas as despesas com juros da dívida. Por essa razão é que, supostamente, o Governo Central apresenta superávit fiscal. Cabe a pergunta: o que veio primeiro? A receita ou a despesa? Podemos observar um vigoroso crescimento, tanto da receita líquida quanto das despesas de custeio e de capital (investimentos). O Governo arrecada mais porque tem gasto mais ou tem gasto mais porque arrecada mais? A resposta, ao menos para nós, parece clara, até mesmo porque somos contadores e sabemos que o princípio da contabilidade pública exige que os orçamentos “fixem” as despesas e “estimem” as receitas. Portanto, o Governo primeiro fixa as despesas para só depois estimar as fontes de receita que permitirão cumprir suas obrigações. Como resultado, quanto maior for a despesa, maior deve ser a arrecadação. Simples assim! Com isso, é inevitável que a carga tributária seja cada vez maior, pois cabe a nós, contribuintes, financiar todo esse imponente gasto público. Os dados do PIB, incluídos na tabela acima, dão uma excelente noção do quanto o crescimento da economia brasileira tem sido “tragada” pelo gigantismo estatal dos últimos anos. Em 2003 as receitas representavam 17,4% do PIB. Já em 2007, as mesmas receitas absorveram 20,1% do PIB. Pode até parecer pouco, mas é uma transferência expressiva da riqueza nacional, do setor privado para o setor público. O Governo não cria riqueza. Ele se apropria da riqueza. E nesses últimos 5 anos o aumento da arrecadação foi muito superior ao crescimento da própria economia, que não foi nada desprezível. Enquanto o PIB subiu 50%, a receita do Governo Central aumentou nada menos que 73% e não vemos nenhum sinal de que essa situação se inverta. No cenário atual, em que a inflação volta a assustar e o Banco Central, cumprindo sua missão de buscar a manutenção do poder de compra da moeda, se vê obrigado a elevar de modo vigoroso a taxa básica de juros, o Governo bem que poderia dar uma contribuição mais efetiva, pois, ao reduzir o peso das despesas públicas, exigiria um sacrifício menor de todos os agentes econômicos. O consumo do Governo, certamente, é um fator que contribui para pressionar a demanda e, por conseqüência, os preços. Se o Poder Executivo diminuir os gastos, o Banco Central pode ser mais comedido na fixação das taxas de juros, único e perverso instrumento que possui a autoridade monetária para refrear a atividade econômica, na busca de manter a inflação sob controle.
